Processo 181033/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2013 10:33
Autuado em 27/03/2013 10:33
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2841/2014 da Segunda Câmara, de 09/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/04/2014 Acórdão   2841/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
30/04/2014 Acórdão   2841/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE
Gestor atual ADAILSON CARLOS IGNÁCIO DA COSTA
Gestor das Contas SANTINA BUZO

Juntadas
DataDescrição
01/07/2014 16:03 do Protocolo 600927/14
30/08/2013 07:26 AR do ofício OCN - 5435/13 - DP
08/08/2013 11:18 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/08/2013 Ofício de Contraditório   5435/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/03/2019 2016 Despacho Processual Diverso nº 297/2019
01/08/2014 934 Despacho Processual Diverso nº 1749/2014
28/07/2014 930 Termo de Redistribuição de Processo nº 1085/2014
22/07/2014 926 Despacho Processual Diverso nº 1654/2014
09/05/2014 876 Acórdão nº 2841/2014
25/04/2014 868 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2014 de 30/04/2014
12/09/2013 724 Informação nº 16271/2013
15/07/2013 681 Despacho Processual Diverso nº 1576/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6605/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/03/2019 09:43 DP  
15/03/2019 16:40 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 36/2019 -
15/03/2019 14:17 GCILB  
14/03/2019 09:43 STP Certidão de comunicação de despacho nº 77/2019 -
25/02/2019 13:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 297/2019 -
06/04/2017 12:27 DIJUR Informação nº 33/2019 -
18/08/2016 17:10 COEX Despacho Processual Diverso nº 251/2017 -
18/08/2016 16:27 DIJUR Informação nº 202/2016 -
17/08/2016 12:09 COEX Informação nº 5896/2016 -
31/07/2014 16:51 DP  
31/07/2014 14:16 DEX Informação nº 5179/2014 -
30/07/2014 17:35 DG Certidão de Quitação de Débito nº 431/2014 -
22/07/2014 14:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1749/2014 -
18/07/2014 15:32 SMPjTC Parecer nº 9790/2014 - baixa de responsabilidade Prestação de contas municipais. Cumprimento da sanção pecuniária. Pela baixa de responsabilidade.
16/07/2014 08:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1654/2014 -
15/07/2014 13:59 GCAML  
14/07/2014 11:20 DP Informação nº 11752/2014 -
14/07/2014 11:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1085/2014 -
01/07/2014 17:04 GCCMNS  
03/06/2014 13:32 DEX Informação - Contas Irregulares nº 159/2014 -
03/06/2014 13:32 DEX Instrução de Cobrança nº 1053/2014 -
03/06/2014 13:32 DEX Informação nº 3744/2014 -
03/06/2014 13:32 DEX Instrução nº 566/2014 -
05/05/2014 13:49 S2C Acórdão nº 2841/2014 -
05/05/2014 13:49 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1102/2014 -
25/02/2014 11:02 GCCMNS  
21/02/2014 10:28 SMPjTC Parecer nº 2691/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2012. Câmara Municipal de Cianorte. Contas irregulares. Aplicação de multa.
30/08/2013 16:57 DCM Instrução nº 379/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/07/2013 11:15 DP Informação nº 16271/2013 -
11/07/2013 11:15 DP Ofício de Contraditório nº 5435/2013 -
02/07/2013 12:53 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1576/2013 -
28/03/2013 16:02 DCM Instrução nº 2381/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
27/03/2013 13:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6605/2013 -

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